A regularização de um condomínio envolve diversos aspectos legais, administrativos e estruturais, garantindo que a propriedade está conforme todas as normas e regulamentações vigentes.
Primeiramente, é fundamental conferir a documentação legal do condomínio. Isso inclui a escritura do terreno, o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis e o Habite-se, que é o documento emitido pela prefeitura atestando que a construção está conforme as normas técnicas e de segurança exigidas. O Habite-se é crucial, pois sem ele o condomínio não pode ser considerado regularizado. Além disso, verificar a existência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é essencial para garantir que o edifício atende às normas de segurança contra incêndios.
A administração do condomínio também deve estar regularizada. Isso implica na existência de uma administradora de condomínio ou de um síndico devidamente eleito conforme as normas da Convenção de Condomínio. O síndico deve manter toda a documentação do condomínio organizada e disponível para consulta, incluindo atas de assembleias, balancetes financeiros, contratos de serviços e seguros obrigatórios. A transparência na gestão é um indicativo de que o condomínio está sendo administrado de forma correta e regular.
Além dos aspectos legais e administrativos, a regularização do condomínio envolve também a manutenção adequada das áreas comuns e dos equipamentos. Isso inclui a verificação periódica dos elevadores, sistemas de gás, elétrico, hidráulico, de segurança (como câmeras e portões eletrônicos), e das áreas de lazer.
Concluindo, a regularização de um condomínio envolve uma série de aspectos legais, administrativos e operacionais que devem ser cuidadosamente verificados. Documentação legal, administração transparente, manutenção adequada e regularidade fiscal e trabalhista são pilares essenciais para garantir que um condomínio esteja 100% regularizado. Investir tempo e atenção nesses detalhes é fundamental para assegurar um ambiente seguro, tranquilo e conforme as normas vigentes.
